Atualizado em 20 de agosto de 2025
Termos de uso
Ao utilizar o GaliLearn, você concorda com estes Termos.
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso do GaliLearn, nome fantasia da empresa GALILEARN INOVA SIMPLES (I.S), inscrita no CNPJ 62.150.848/0001-54, com sede em São Paulo/SP. O GaliLearn é uma plataforma digital de estudos voltada para concurseiros, que oferece acesso a questões de provas anteriores, estatísticas de desempenho, recursos de simulado e apoio por inteligência artificial. Ao utilizar a plataforma, seja em sua versão web ou em aplicativo disponível nas lojas Google Play e Apple App Store, o usuário concorda integralmente com os termos aqui descritos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o serviço.
1. Aceitação e objeto dos termos
Ao acessar ou utilizar o GaliLearn, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as regras deste documento. Estes Termos têm como objeto regular as condições de uso do aplicativo e do site, estabelecendo direitos e obrigações tanto para o usuário quanto para a empresa responsável pelo serviço. O GaliLearn é disponibilizado em caráter pessoal, intransferível e limitado, destinado exclusivamente ao apoio de estudos individuais.
2. Cadastro e responsabilidade do usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, não podendo compartilhar sua conta com terceiros. Qualquer atividade realizada a partir do login será considerada de responsabilidade do titular da conta. Em caso de uso indevido ou suspeita de fraude, o GaliLearn poderá suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio.
3. Planos de assinatura, pagamentos e cancelamentos
O GaliLearn disponibiliza diferentes modalidades de acesso: plano gratuito, com funcionalidades limitadas, e planos pagos que oferecem acesso expandido e benefícios adicionais. Os pagamentos são processados de forma segura por meio do Stripe ou, quando a contratação ocorrer diretamente nas lojas Google Play ou App Store, pelas respectivas plataformas.
As assinaturas são recorrentes, com cobrança mensal automática, e podem ser canceladas a qualquer momento pelo usuário. O cancelamento realizado dentro de 7 dias garante o direito de arrependimento e reembolso integral, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o valor do mês em vigência será cobrado integralmente, sem possibilidade de estorno proporcional.
Nos casos de contratação via App Store ou Google Play, o gerenciamento da assinatura, incluindo cancelamento e reembolso, deverá ser feito diretamente nas configurações da respectiva loja.
4. Uso aceitável da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar o GaliLearn de acordo com a legislação vigente e exclusivamente para fins de estudo. É expressamente vedado: compartilhar contas entre diferentes pessoas; explorar vulnerabilidades ou tentar invadir o sistema; copiar, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização expressa; ou utilizar o aplicativo de forma que prejudique sua estabilidade, desempenho ou segurança.
5. Licença de uso do aplicativo
O GaliLearn concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do aplicativo e do site, exclusivamente para fins pessoais e educacionais. Essa licença não implica em transferência de propriedade intelectual ou de direitos sobre a plataforma, que permanecem de titularidade da GALILEARN INOVA SIMPLES (I.S).
6. Propriedade intelectual
Todos os elementos que compõem o GaliLearn, incluindo seu banco de questões, interface, design, funcionalidades, logotipos, nome comercial e demais conteúdos, são protegidos por leis de propriedade intelectual e direitos autorais. Nenhum material poderá ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização expressa. A violação destes direitos poderá resultar em responsabilização civil e criminal.
7. Privacidade e proteção de dados
A utilização do GaliLearn está sujeita à nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. A política detalha de que forma coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o usuário também declara ter ciência da Política de Privacidade, disponível no site e dentro do aplicativo.
8. Responsabilidade e limitações
O GaliLearn é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante a aprovação em concursos públicos. A plataforma é disponibilizada tal como está, podendo apresentar eventuais falhas ou instabilidades técnicas, comuns a serviços digitais. O GaliLearn não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos, como problemas de conexão com a internet, falhas em provedores de serviços ou incompatibilidade de dispositivos.
A empresa também não se responsabiliza por perdas indiretas, danos morais ou lucros cessantes eventualmente decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
9. Regras específicas para dispositivos móveis
Ao instalar o aplicativo em dispositivos móveis, o usuário reconhece que determinadas permissões podem ser solicitadas, tais como acesso à internet, armazenamento de dados temporários e envio de notificações. O GaliLearn recomenda que o usuário mantenha o aplicativo atualizado para garantir a melhor performance e segurança. O uso em dispositivos desatualizados, com sistema operacional modificado ou não compatível, poderá comprometer a experiência e não será de responsabilidade da empresa.
10. Alterações nos termos
O GaliLearn poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo que as mudanças relevantes serão informadas aos usuários por meio de e-mail cadastrado ou aviso dentro da plataforma. A continuidade do uso após a atualização implica aceitação das novas condições.
11. Encerramento e exclusão de conta
O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento, observadas as regras da Política de Privacidade. O GaliLearn poderá, por sua vez, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, abusem dos recursos da plataforma ou sejam determinadas por ordem judicial.
12. Foro e legislação aplicável
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados. Para dirimir eventuais conflitos que não puderem ser resolvidos de forma administrativa, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Razão Social: GALILEARN INOVA SIMPLES (I.S)
CNPJ: 62.150.848/0001-54
E-mail de suporte: [email protected]
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]